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A eleição termina, mas a participação política da população não pode terminar junto com ela.

Buraco na rua, falta de remédio, transporte ruim, problemas nas escolas, insegurança, aposentadoria, impostos e direitos trabalhistas fazem parte da vida cotidiana. Mas nem todos esses problemas são responsabilidade do presidente da República.

O Brasil é uma federação. União, estados e municípios possuem atribuições próprias e, em algumas áreas, responsabilidades compartilhadas. Por isso, saber quem decide, quem executa e quem fiscaliza é fundamental para cobrar soluções de quem realmente tem poder para agir.

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, responsável pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, a participação popular precisa continuar durante todo o mandato.

“É fundamental que os trabalhadores acompanhem o que está sendo discutido, conheçam as propostas e cobrem o posicionamento dos parlamentares”, afirma.

O que cobrar do prefeito e dos vereadores

A prefeitura está diretamente ligada a muitos serviços presentes no cotidiano da população.

Entre as principais responsabilidades municipais estão a manutenção das ruas, limpeza urbana, iluminação pública, transporte coletivo municipal, creches, educação infantil e boa parte da atenção básica de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Se o problema é um buraco em uma rua municipal, a cobrança deve ser dirigida principalmente à prefeitura. Se é uma linha de ônibus que circula dentro da cidade, também.

Já os vereadores não executam esses serviços. Cabe a eles criar e votar leis municipais, discutir o orçamento e fiscalizar o prefeito e a administração da cidade.
Por isso, o cidadão pode cobrar do vereador que fiscalize por que determinada obra não foi feita, questione contratos, acompanhe os gastos públicos e pressione a prefeitura por soluções.

O que cobrar do governador e dos deputados estaduais

Os governos estaduais têm responsabilidade direta por áreas como segurança pública (Polícia Militar e Polícia Civil), escolas estaduais, grande parte do ensino médio, rodovias estaduais, transporte intermunicipal e serviços estaduais de saúde.

Problemas relacionados ao policiamento realizado pela PM ou às investigações da Polícia Civil, por exemplo, precisam ser cobrados do governo estadual.

O mesmo vale para escolas e hospitais administrados pelo estado e para as rodovias estaduais.

Os deputados estaduais, por sua vez, elaboram leis estaduais, aprovam o orçamento e fiscalizam o governador.

Assim como acontece no município, o parlamentar não substitui o Executivo: sua obrigação é legislar, fiscalizar e cobrar a aplicação correta dos recursos públicos.

E o presidente da República?

Fonte: Contraf